Candidatos nas Eleições em 1945

A 28 de maio de 1945, o Decreto-Lei nº 7.586, disciplinou as eleições que se realizaram em 2 de dezembro do mesmo ano. A Justiça Eleitoral, que havia sido extinta com a Constituição outorgada de 1937, ressurgiu. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral foi instalado a 12 de junho de 1945.

Nas eleições de 1945, um partido, ou coligação, podia registrar seus candidatos até 15 dias antes do pleito. Diferente de hoje, não havia a exigência de um tempo mínimo de domicílio eleitoral ou a filiação partidária.

As eleições de 1945 foram consideradas “as mais livres e limpas” da história do país, porque o comando do país foi entregue ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares. Nos estados, presidiu o pleito membros do poder judiciário, que foram nomeados Interventores Federais. Na Paraíba, presidiu a eleição o desembargador Severino Montenegro.

Nessas eleições, de 2 de dezembro de 1945, foi eleito presidente da República o ex-ministro da Guerra, General Eurico Gaspar Dutra. Na eleição seguinte, realizada a 19 de janeiro de 1946, foi eleito governador de estado, Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo. Veja os resultados no Sistema de Histórico de Eleições.

Cédula oficial em 1966

A partir de 1955, foi criada a folha individual de votação, com informações de cada eleitor. E, pela primeira vez, nas eleições presidenciais, foi adotada a cédula oficial, confeccionada e distribuída pela Justiça Eleitoral.

A partir de 1962, nas eleições para o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas dos Estados, foi utilizada a cédula oficial.

A “Revolução de 1964” ou o “Golpe Militar de 31 de março” encaminhou ao Congresso Nacional um pacote de Leis que expressavam os ideais da época: o Código Eleitoral (Lei nº 4.737); a Lei das Inelegibilidades (Lei nº 4.738) e a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 4.740). As três Leis datam de 15 de julho de 1965.

Apuração da votação em 1992

O “Pacote de Abril”, denominação popular que designava a Emenda Constitucional n. 08, instituiu a eleição indireta para o Senado (senador biônico).

A sublegenda foi um instituto criado pela legislação eleitoral do período do Regime Militar nas eleições para prefeito e senador. Segundo a lei da época, cada partido poderia apresentar até 3 nomes para disputar o mesmo cargo. Ao final, os votos das sublegendas eram somados e, caso a votação fosse superior, era proclamado eleito o candidato mais votado da sublegenda.

As eleições de 1972, 1976 e 1982 (prefeito) e 1978, 1982 e 1986 (senado) utilizaram o instituto da sublegenda. Veja os resultados no Sistema de Histórico de Eleições.

O bipartidarismo durou até 1978. O pluripartidarismo retornou em 1979 e, nas eleições de 1982, os eleitores voltaram a eleger os governadores de estado. Os partidos eram obrigados a apresentar chapas completas, para todos os cargos, de forma que o eleitor estava obrigado a votar em todos os candidatos de um mesmo partido (voto vinculado). As coligações estavam proibidas.

A Emenda Constitucional nº 25, de maio de 1985, fixou eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente da república, em dois turnos; a previsão de eleição para os prefeitos das capitais; a permissão de coligações e o fim da fidelidade partidária. Porém, a mais importante novidade introduzida pela referida Emenda Constitucional foi a extensão do sufrágio aos analfabetos.

A partir da Constituição Federal de 1988 adoutou-se o sistema de maioria absoluta para os cargos do Poder Executivo (Presidente e Vice-Presidente; Governador e Vice-Governador; Prefeito e Vice-Prefeito). Neste último caso, apenas para os municípios com mais de 200.000 eleitores.