24/02/1932 | Publicação do 1º Código Eleitoral Brasileiro (Decreto-Lei nº 21.076). |
28/03/1932 | Entrada em vigor do Código Eleitoral Brasileiro (Decreto-Lei nº 21.076, de 24/02/1932). |
22/04/1932 | Sessão do Superior Tribunal de Justiça do Estado da Parahyba que escolheu os primeiros membros do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. |
21/07/1932 | Sessão de instalação do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado da Parahyba. Como não havia uma sede própria, o Tribunal funcionou no edifício da Justiça Federal, localizado à época na Rua Conselheiro Henriques, n. 159, Centro. A Presidência da sessão coube ao Desembargador Paulo Hypacio da Silva. Foram eleitos o Vice-Presidente (Juiz Federal Antônio GaldinoGuedes) e o Procurador Regional (Des. Flodoardo Lima da Silveira). Os demais Juízes eram o Des. Arquimedes Souto Maior e os Juristas Agrippino Gouveia de Barros e José Flóscolo da Nóbrega. |
23/07/1932 | 1ª sessão ordinária do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. |
30/07/1932 | Sessão do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado da Parahyba que dividiu o território do estado em 18 (dezoito) Zonas Eleitorais. |
13/10/1932 | Publicação do primeiro Regulamento Geral dos Juízes, servidores e Cartórios Eleitorais. |
26/11/1932 | Homologação do primeiro concurso público para servidor da Secretaria do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado da Parahyba. |
30/11/1932 | Data em que foi publicado, no jornal A UNIÃO, o edital com a relação dos primeiros eleitores que tiveram deferidos os pedidos de alistamento eleitoral. |
17/12/1932 | Data da sessão em que houve o deferimento do primeiro registro de partido político, pela Justiça Eleitoral da Parahyba, o Partido Democrático. |
14/01/1933 | Data da sessão em que o TRJE respondeu à primeira Consulta Eleitoral. |
20/01/1933 | Encerramento do 1º alistamento eleitoral. |
03/05/1933 | 1ª eleição realizada na Parahyba administrada pela Justiça Eleitoral. Os cargos em disputa eram para a Assembleia Nacional Constituinte. |
18/10/1933 | Data da sessão do Tribunal Eleitoral que decidiu pela reconfiguração das Zonas Eleitorais, passando de 18, para 19 Zonas Eleitorais no Estado. |
14/10/1934 | 2ª eleição realizada na Parahyba, presidida pela Justiça Eleitoral. Os cargos em disputa eram de Deputado Estadual para a Assembleia Legislativa da Parahyba e de Deputado Federal, para a Câmara dos Deputados. |
30/10/1934 | Início de atuação de Sabiniano Alves do Rêgo Maia como Procurador Regional no Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. |
10/05/1935 | 1ª sessão solene de diplomação realizada pela Justiça Eleitoral da Parahyba. |
03/11/1937 | Última sessão ordinária do TRJE. |
10/11/1937 | Início do Estado-Novo e extinção da Justiça Eleitoral em todo o país. |
13/11/1937 | Última sessão do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral da Parahyba (sessão extraordinária). O Presidente do Tribunal, Flodoardo Lima da Silveira, expediu Portaria agradecendo aos servidores da Secretaria. Foi o último ato da Presidência da Corte. |
04/12/1937 | Homenagem dos funcionários da Secretaria do extinto Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado ao ex-Procurador Regional, Dr. Sabiniano Alves do Rego Maia. Na oportunidade, os servidores e as autoridades presentes bateram a última foto, em tom de despedida. |
13/12/1937 | Edição do Decreto n. 63, que colocou em disponibilidade os servidores efetivos da Secretaria do extinto Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. |
18/12/1937 | Expedição de telegrama do Ministro da Justiça, ao Interventor da Parahyba, acerca dos arquivos da Justiça Eleitoral no Estado. |
Memorial da Justiça Eleitoral Paraibana
Instalado no prédio do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
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Mantido pela Seção de Controle de Documentos: (0XX83)3512.1228