Cronologia - 1932 a 1937

24/02/1932 Publicação do 1º Código Eleitoral Brasileiro (Decreto-Lei nº 21.076).
28/03/1932 Entrada em vigor do Código Eleitoral Brasileiro (Decreto-Lei nº 21.076, de 24/02/1932).
22/04/1932 Sessão do Superior Tribunal de Justiça do Estado da Parahyba que escolheu os primeiros membros do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral.
21/07/1932 Sessão de instalação do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado da Parahyba. Como não havia uma sede própria, o Tribunal funcionou no edifício da Justiça Federal, localizado à época na Rua Conselheiro Henriques, n. 159, Centro. A Presidência da sessão coube ao Desembargador Paulo Hypacio da Silva. Foram eleitos o Vice-Presidente (Juiz Federal Antônio GaldinoGuedes) e o Procurador Regional (Des. Flodoardo Lima da Silveira). Os demais Juízes eram o Des. Arquimedes Souto Maior e os Juristas Agrippino Gouveia de Barros e José Flóscolo da Nóbrega.
23/07/1932 1ª sessão ordinária do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral.
30/07/1932 Sessão do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado da Parahyba que dividiu o território do estado em 18 (dezoito) Zonas Eleitorais.
13/10/1932 Publicação do primeiro Regulamento Geral dos Juízes, servidores e Cartórios Eleitorais.
26/11/1932 Homologação do primeiro concurso público para servidor da Secretaria do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado da Parahyba.
30/11/1932 Data em que foi publicado, no jornal A UNIÃO, o edital com a relação dos primeiros eleitores que tiveram deferidos os pedidos de alistamento eleitoral.
17/12/1932 Data da sessão em que houve o deferimento do primeiro registro de partido político, pela Justiça Eleitoral da Parahyba, o Partido Democrático.
14/01/1933 Data da sessão em que o TRJE respondeu à primeira Consulta Eleitoral.
20/01/1933 Encerramento do 1º alistamento eleitoral.
03/05/1933 1ª eleição realizada na Parahyba administrada pela Justiça Eleitoral. Os cargos em disputa eram para a Assembleia Nacional Constituinte.
18/10/1933 Data da sessão do Tribunal Eleitoral que decidiu pela reconfiguração das Zonas Eleitorais, passando de 18, para 19 Zonas Eleitorais no Estado.
14/10/1934 2ª eleição realizada na Parahyba, presidida pela Justiça Eleitoral. Os cargos em disputa eram de Deputado Estadual para a Assembleia Legislativa da Parahyba e de Deputado Federal, para a Câmara dos Deputados.
30/10/1934 Início de atuação de Sabiniano Alves do Rêgo Maia como Procurador Regional no Tribunal Regional de Justiça Eleitoral.
10/05/1935 1ª sessão solene de diplomação realizada pela Justiça Eleitoral da Parahyba.
03/11/1937 Última sessão ordinária do TRJE.
10/11/1937 Início do Estado-Novo e extinção da Justiça Eleitoral em todo o país.
13/11/1937 Última sessão do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral da Parahyba (sessão extraordinária). O Presidente do Tribunal, Flodoardo Lima da Silveira, expediu Portaria agradecendo aos servidores da Secretaria. Foi o último ato da Presidência da Corte.
04/12/1937 Homenagem dos funcionários da Secretaria do extinto Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado ao ex-Procurador Regional, Dr. Sabiniano Alves do Rego Maia. Na oportunidade, os servidores e as autoridades presentes bateram a última foto, em tom de despedida.
13/12/1937 Edição do Decreto n. 63, que colocou em disponibilidade os servidores efetivos da Secretaria do extinto Tribunal Regional de Justiça Eleitoral.
18/12/1937 Expedição de telegrama do Ministro da Justiça, ao Interventor da Parahyba, acerca dos arquivos da Justiça Eleitoral no Estado.

Museu da Justiça Eleitoral da Paraíba – Memorial da Democracia
Instalado no Casarão dos Azulejos
Rua Conselheiro Henrique, nº 59 – Centro. João Pessoa – PB CEP: 58010-690
Contato: 83 3512 1228
E-mail: sebpmi@tre-pb.jus.br
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba
Seção de Programas, Biblioteca e Memória Institucional