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| Lista de Processos Distribuídos e Redistribuídos em 29/05/2025 |
| PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0600012-77 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: INVESTIGADA: LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS ;;;;ADVOGADO: THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO ;;;;ADVOGADO: FABIOLA MARQUES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES INVESTIGADA: MICHELLE LOUZADA CARDOSO ;;;;ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ;;;;ADVOGADO: RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA INVESTIGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA INVESTIGADO: DANIEL GOMES DA SILVA ;;;;ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES ;;;;ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ;;;;ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ;;;;ADVOGADO: RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA INVESTIGADO: LEANDRO NUNES AZEVEDO ;;;;ADVOGADO: FELIPPE MORAIS ARCO VERDE ;;;;ADVOGADO: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA ;;;;ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES ;;;;ADVOGADO: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/05/2025 15:53:26 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601523-06 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO DE SOUZA SANTOS FILHO DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA SANTOS FILHO ;;;;ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 15:31:31 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601710-14 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 HILDEVANIO DE SOUZA MACEDO DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: DORIVAL JOSE FERNANDES E ARAUJO REQUERENTE: HILDEVANIO DE SOUZA MACEDO ;;;;ADVOGADO: DORIVAL JOSE FERNANDES E ARAUJO Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 15:29:43 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601860-92 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 KEURY SIMONE MELO DE ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: JANSON DE LIMA FARIAS REQUERENTE: KEURY SIMONE MELO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: JANSON DE LIMA FARIAS Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 15:28:19 |
| RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600377-56 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SÃO BENTO-PB Partes: RECORRENTE: ARTUR ARAUJO FILHO ;;;;ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO RECORRIDA: LUCINETE CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL. CARGO - VEREADOR. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL. PROCESSAMENTO DE RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 15:21:30 |
| RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600229-32 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SÃO BENTO-PB Partes: RECORRENTE: ARTUR ARAUJO FILHO ;;;;ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO RECORRIDO: LUCINETE CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 15:19:28 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0601306-60 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EXECUTADA: ELEICAO 2022 ANA PAULA DE OLIVEIRA NORONHA DEPUTADO FEDERAL ;;;;ADVOGADO: BRUNO LIRA CARVALHO EXECUTADA: ANA PAULA DE OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: BRUNO LIRA CARVALHO Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 14:33:08 |
| PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 0600058-54 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: UNIÃO BRASIL - ÓRGÃO DIRETIVO ESTADUAL NA PARAÍBA ;;;;ADVOGADO: ALINE KELY LUIZA MATIAS Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 14:21:29 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601447-79 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZ ALBERTO GOMES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL ;;;;ADVOGADO: LAURA DE ALBUQUERQUE CESAR MASCENA VERAS REQUERENTE: LUIZ ALBERTO GOMES MIGUEL ;;;;ADVOGADO: LAURA DE ALBUQUERQUE CESAR MASCENA VERAS Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 14:03:28 |
| PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 0600057-69 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: PODEMOS - ÓRGÃO DIRETIVO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES ;;;;ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO ;;;;ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI ;;;;ADVOGADO: ALESSANDRO MARTELLO PANNO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 13:54:18 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601683-31 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU PRAZERES DE LEMOS DEPUTADO FEDERAL ;;;;ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: ROMEU PRAZERES DE LEMOS ;;;;ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 13:44:08 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0601414-89 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ELEICAO 2022 RONALDO LUCENA DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: RONALDO LUCENA DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 13:20:56 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0600189-05 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXECUTADO: UNIÃO BRASIL - ÓRGÃO DIRETIVO ESTADUAL NA PARAÍBA ;;;;ADVOGADO: ALINE KELY LUIZA MATIAS INTERESSADO: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL INTERESSADO: GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS ;;;;ADVOGADO: NILDO MOREIRA NUNES INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL PSL DIRETORIO REGIONAL ;;;;ADVOGADO: NILDO MOREIRA NUNES INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE MATIAS BEZERRA ;;;;ADVOGADO: NILDO MOREIRA NUNES INTERESSADO: FRANCINILDO HERCULANO LOPES ;;;;ADVOGADO: NILDO MOREIRA NUNES INTERESSADO: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS FILHO ;;;;ADVOGADO: ALINE KELY LUIZA MATIAS INTERESSADO: CLAUDIO JOSE SILVA DA COSTA ;;;;ADVOGADO: ALINE KELY LUIZA MATIAS Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 29/05/2025 13:07:47 |
| RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600507-36 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAJAZEIRAS-PB Partes: RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: FRANCISCO MENDES CAMPOS Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: DIFAMAÇÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/05/2025 12:36:07 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600319-54 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CATINGUEIRA-PB Partes: RECORRENTE: COLIGAÇÃO "UNIDOS POR CATINGUEIRA" ;;;;ADVOGADO: GUSTAVO NUNES DE AQUINO RECORRENTE: SUELIO FELIX DE ALENCAR ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II ;;;;ADVOGADO: DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRENTE: LINDEILTON LEITE PEREIRA ;;;;ADVOGADO: DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDO: SUELIO FELIX DE ALENCAR ;;;;ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDO: LINDEILTON LEITE PEREIRA ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDO: PATRICIO JOSE FAUSTO DE SOUSA ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDA: COLIGAÇÃO "UNIDOS POR CATINGUEIRA" ;;;;ADVOGADO: GUSTAVO NUNES DE AQUINO Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: CARGO - PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM 29/05/2025 11:59:34 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600642-50 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SOUSA-PB Partes: RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - SOUSA - PB - MUNICIPAL ;;;;ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR ;;;;ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS RECORRIDO: FRANCISCO ALAN FERREIRA DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: JOILSON ARAUJO DOS SANTOS ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: DIOGENES FERREIRA DA SILVA ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: EDGLEUMA DOS SANTOS DANTAS ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: ANTONIO EUGENIO RODRIGUES RAMOS ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: FRANCISCO GEORGE SUCUPIRA BARBOSA ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: KATIA REJANE RODRIGUES GONCALVES ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: LHUDMYLLA GADELHA DANTAS ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: VALCEMAR PEREIRA DA SILVA ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: MARIA RANIELE FERREIRA MATIAS ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: ROBERTO FREIRE DE SOUSA ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: GERALDO MENDES LEITE ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: FABIO FONSECA BRAGA NOBREGA ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO RECORRIDO: PSD ;;;;ADVOGADO: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL. CANDIDATURA FICTÍCIA. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/05/2025 11:17:23 |