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| Lista de Processos Distribuídos e Redistribuídos em 17/03/2025 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600246-24 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB Partes: RECORRENTE: PRA CONTINUAR AVANÇANDO [FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO/REPUBLICANOS] - SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA - PB ;;;;ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA RECORRIDO: SEBASTIAO PEDRO DOS SANTOS ;;;;ADVOGADO: RODOLFO ACIOLI BRILHANTE ;;;;ADVOGADO: MARLLON SOUSA SILVA ;;;;ADVOGADO: ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ ;;;;ADVOGADO: AYRTON JORDAN ALVES DE MENEZES ;;;;ADVOGADO: CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO ;;;;ADVOGADO: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR RECORRIDO: CICERO ARRISSON DE MELO SOARES ;;;;ADVOGADO: ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ ;;;;ADVOGADO: AYRTON JORDAN ALVES DE MENEZES ;;;;ADVOGADO: CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO ;;;;ADVOGADO: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR RECORRIDO: A VEZ E A VOZ DO POVO[PSD / PP] - SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA - PB ;;;;ADVOGADO: ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ ;;;;ADVOGADO: AYRTON JORDAN ALVES DE MENEZES ;;;;ADVOGADO: CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO ;;;;ADVOGADO: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR RECORRIDO: ISABELE RAKEL TRAJANO PEREIRA ARAUJO 08932362416 Relator: GABJ01 - GABINETE JURISTA 1 Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM 17/03/2025 18:30:59 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600634-92 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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BAYEUX-PB Partes: RECORRENTE: PDT DIRETORIO REGIONAL DA PARAIBA ;;;;ADVOGADO: LUCAS DE CASTRO RIVAS ;;;;ADVOGADO: JOAO MARCUS LUZ DE RIBEIRO ;;;;ADVOGADO: FRANCINILCIA LEITE MELO RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD (BAYEUX/PB) ;;;;ADVOGADO: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI RECORRIDO: ALMIR DE LACERDA SILVA ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: ANDERSON DE OLIVEIRA FERNANDES ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: HERBERT RICHERS MICENA DA SILVA ;;;;ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES RECORRIDO: JOSE EDSON DA COSTA SILVA JUNIOR ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: JOSELIA CONSTANTINO DE SALES ;;;;ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES RECORRIDO: LEONARDO RODRIGUES ALVES ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DE MIRANDA ALVINO JUNIOR ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: MARIA BERNADETE GOMES NASCIMENTO ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: PAULO JUNIOR MANGUEIRA LIRA ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: SABINO JOSE GOMES DOS SANTOS ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: VALDIR BARBOSA DA SILVA ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: VILMAR ALVES DE MELO ;;;;ADVOGADO: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: WAGNER DE SANTANA SILVA ;;;;ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES Relator: GABJ01 - GABINETE JURISTA 1 Resumo: CARGO - VEREADOR. CANDIDATURA FICTÍCIA. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 17/03/2025 18:27:01 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601822-80 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ;;;;ADVOGADO: SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO REQUERENTE: JOACY ANTONIO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO REQUERENTE: JOSE RONALDO VIEIRA SALES JUNIOR ;;;;ADVOGADO: SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO Relator: GABJ04 - GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 Resumo: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 17/03/2025 16:58:39 |
| CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº 0600052-41 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: MPPB - GAECO - 1º GRAU REQUERIDO: LUCIO JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDO: ADEILDO BEZERRA DUARTE ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDO: VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO ;;;;ADVOGADO: DANIELLA RONCONI REQUERIDO: FRANCISCO ROGERIO SANTIAGO MENDONCA ;;;;ADVOGADO: RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO REQUERIDO: BELMIRO MAMEDE DA SILVA NETO ;;;;ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ROSIVALDO ALVES BARBOSA ;;;;ADVOGADO: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO REQUERIDO: TERCIO DE FIGUEIREDO DORNELAS FILHO ;;;;ADVOGADO: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JUNIOR ;;;;ADVOGADO: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: JOSUE PESSOA DE GOES ;;;;ADVOGADO: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: REINALDO BARBOSA DE LIMA ;;;;ADVOGADO: MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO REQUERIDO: ANDRE FRANKLIN DE LIMA ALBUQUERQUE REQUERIDA: JACQUELINE MONTEIRO FRANCA ;;;;ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO REQUERIDA: LEILA MARIA VIANA DO AMARAL ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDA: FABIANA MARIA MONTEIRO REGIS ;;;;ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FARIAS REQUERIDA: LINDIANE MIRELLA ALVES DE MEDEIROS REQUERIDA: MARLENE ALVES DA CRUZ Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PERDA DE BENS E VALORES. CAUTELAR INOMINADA. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM 17/03/2025 16:38:41 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600512-50 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB Partes: RECORRENTE: ELEICAO 2024 ADAURIO ALMEIDA PREFEITO ;;;;ADVOGADO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO RECORRENTE: ADAURIO ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO RECORRENTE: ELEICAO 2024 EMERSON DE ARAUJO PEREIRA VICE-PREFEITO ;;;;ADVOGADO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO RECORRENTE: EMERSON DE ARAUJO PEREIRA ;;;;ADVOGADO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/03/2025 16:15:29 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601814-06 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSENEIDE MARTINS FERNANDES DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: ANDREI DE MENESES TARGINO REQUERENTE: JOSENEIDE MARTINS FERNANDES ;;;;ADVOGADO: ANDREI DE MENESES TARGINO Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 17/03/2025 14:31:03 |
| PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0600051-56 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INVESTIGADA: JACQUELINE MONTEIRO FRANCA ;;;;ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO INVESTIGADA: LEILA MARIA VIANA DO AMARAL ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INVESTIGADA: FABIANA MARIA MONTEIRO REGIS ;;;;ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FARIAS INVESTIGADA: LINDIANE MIRELLA ALVES DE MEDEIROS INVESTIGADA: MARLENE ALVES DA CRUZ INVESTIGANTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA INVESTIGADO: FRANCISCO ROGERIO SANTIAGO MENDONCA ;;;;ADVOGADO: RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO INVESTIGADO: BELMIRO MAMEDE DA SILVA NETO ;;;;ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA INVESTIGADO: ROSIVALDO ALVES BARBOSA ;;;;ADVOGADO: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO INVESTIGADO: ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR ;;;;ADVOGADO: FELIPPE MORAIS ARCO VERDE ;;;;ADVOGADO: DIOGO SERGIO MACIEL MAIA ;;;;ADVOGADO: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE ;;;;ADVOGADO: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA ;;;;ADVOGADO: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA ;;;;ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES INVESTIGADO: ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JUNIOR ;;;;ADVOGADO: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA INVESTIGADO: JOSUE PESSOA DE GOES ;;;;ADVOGADO: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA INVESTIGADO: REINALDO BARBOSA DE LIMA ;;;;ADVOGADO: MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO INVESTIGADO: GLEURYSTON VASCONCELOS BEZERRA FILHO ;;;;ADVOGADO: ANA ROSA DE LIMA FURTADO ;;;;ADVOGADO: JORDAN VITOR FONTES BARDUINO ;;;;ADVOGADO: FELIPPE MORAIS ARCO VERDE ;;;;ADVOGADO: DIOGO SERGIO MACIEL MAIA ;;;;ADVOGADO: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE ;;;;ADVOGADO: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA ;;;;ADVOGADO: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA ;;;;ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES INVESTIGADO: WELLINGTON VIANA FRANCA ;;;;ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO INVESTIGADO: LUCIO JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INVESTIGADO: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INVESTIGADO: ADEILDO BEZERRA DUARTE ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INVESTIGADO: TERCIO DE FIGUEIREDO DORNELAS FILHO ;;;;ADVOGADO: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA INVESTIGADO: VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO ;;;;ADVOGADO: DANIELLA RONCONI INVESTIGADO: ANDRE FRANKLIN DE LIMA ALBUQUERQUE Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PECULATO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 17/03/2025 13:27:38 |
| DUPLICIDADE/PLURALIDADE DE INSCRIÇÕES - COINCIDÊNCIAS Nº 0600033-41 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ALANA RANGEL DE LACERDA Relator: GABINETE CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL Resumo: AGRUPAMENTO EM COINCIDÊNCIA DE INSCRIÇÃO COM REGISTRO NA BPSDP. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/03/2025 10:35:23 |
| DUPLICIDADE/PLURALIDADE DE INSCRIÇÕES - COINCIDÊNCIAS Nº 0600032-56 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: VALDEMAR CASSIANO DA SILVA NETO REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE REQUERENTE: DANIEL CORDEIRO SOARES REQUERENTE: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA REQUERENTE: JARDSON WASHINGTON BARBOSA DA SILVA REQUERENTE: MAICON DOUGLAS FERNANDES VIEIRA Relator: GABINETE CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL Resumo: AGRUPAMENTO EM COINCIDÊNCIA DE INSCRIÇÃO COM REGISTRO NA BPSDP. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/03/2025 10:30:22 |