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| Lista de Processos Distribuídos e Redistribuídos em 14/04/2025 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600006-18 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CABEDELO-PB Partes: RECORRENTE: JACQUELINE MONTEIRO FRANCA ;;;;ADVOGADO: FELIPE MONTEIRO FRANCA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO RECORRIDO: PT - DIRETORIO MUNICIPAL DE CABEDELO ;;;;ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 18:16:21 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600695-88 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAMPINA GRANDE-PB Partes: RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRIDO: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO ;;;;ADVOGADO: BRUNNA CAROLYNA MELO BASTOS E SOUSA ;;;;ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA FILGUEIRAS D AMORIM ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO RECORRIDO: ALCINDOR VILLARIM FILHO ;;;;ADVOGADO: JULIANA DO O TEJO E TORRES ;;;;ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO Relator: GABJ01 - GABINETE JURISTA 1 Resumo: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CANDIDATO ELEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 14/04/2025 18:09:36 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600694-06 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAMPINA GRANDE-PB Partes: RECORRENTE: JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRIDO: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO ;;;;ADVOGADO: BRUNNA CAROLYNA MELO BASTOS E SOUSA ;;;;ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA FILGUEIRAS D AMORIM ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO RECORRIDO: ALCINDOR VILLARIM FILHO ;;;;ADVOGADO: BRUNNA CAROLYNA MELO BASTOS E SOUSA ;;;;ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA FILGUEIRAS D AMORIM ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO Relator: GABJ01 - GABINETE JURISTA 1 Resumo: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - PREFEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 14/04/2025 18:07:46 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0600030-28 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXECUTADO: AVANTE PARAIBA - DIRETÓRIO REGIONAL ;;;;ADVOGADO: RENAN RAUNI GOUVEIA GOMES ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INTERESSADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL INTERESSADO: ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO ;;;;ADVOGADO: RENAN RAUNI GOUVEIA GOMES ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INTERESSADO: BRUNO MOUZINHO RÉGIS ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INTERESSADO: ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INTERESSADO: JOAO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA INTERESSADO: VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO ;;;;ADVOGADO: RENAN RAUNI GOUVEIA GOMES Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 18:06:28 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600693-21 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAMPINA GRANDE-PB Partes: RECORRENTE: ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRENTE: KALLYNA DIAS GOMES ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRENTE: MARCIO DA SILVA ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRENTE: WALERIA ASSUNCAO TAVARES DE OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRIDO: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO RECORRIDO: ALCINDOR VILLARIM FILHO RECORRIDO: CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR RECORRIDO: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA RECORRIDO: RAYMUNDO ASFORA NETO RECORRIDO: FABIO HENRIQUE THOMA Relator: GABJ01 - GABINETE JURISTA 1 Resumo: CARGO - PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 14/04/2025 18:01:29 |
| RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0600006-55 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CABEDELO-PB Partes: RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: JOSE MARIA DE LUCENA FILHO ;;;;ADVOGADO: ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA RECORRIDO: ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA ;;;;ADVOGADO: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA ;;;;ADVOGADO: JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ ;;;;ADVOGADO: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO ;;;;ADVOGADO: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: CORRUPÇÃO ATIVA. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM 14/04/2025 16:32:06 |
| RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0600334-56 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAMPINA GRANDE-PB Partes: RECORRENTE: FRANCISCO CACIMIRO DE OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: REMOÇÃO DE SERVIDOR. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 15:07:55 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0601721-43 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXECUTADO: ELEICAO 2022 RICARDO ARANHA GOMES DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: RICARDO ARANHA GOMES ;;;;ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR INTERESSADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 14:22:51 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601418-29 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 PRISCILA SOARES BRAZ DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO ;;;;ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EURIDES MARIA SANTOS VITORINO REQUERENTE: PRISCILA SOARES BRAZ ;;;;ADVOGADO: EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO ;;;;ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 14:21:38 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0601009-92 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXECUTADA: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PARAIBA - PB- ESTADUAL INTERESSADO: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ;;;;ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES INTERESSADO: JOSE WILSON SANTIAGO ;;;;ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES INTERESSADO: NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO ;;;;ADVOGADO: SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO INTERESSADO: SARAH CRISTINA DE FIGUEIREDO ;;;;ADVOGADO: SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO INTERESSADO: INACIO BENTO DE MORAIS JUNIOR INTERESSADO: CARLOS JOSE ROCHA TARGINO Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 14:20:00 |
| DUPLICIDADE/PLURALIDADE DE INSCRIÇÕES - COINCIDÊNCIAS Nº 0600044-70 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: JOSÉ RICHARLESON RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE: WILKISON RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE: CICERO MESSIAS ARAÚJO DA SILVA REQUERENTE: JOÃO PAULO ARAUJO DE LIMA Relator: GABINETE CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL Resumo: AGRUPAMENTO EM COINCIDÊNCIA DE INSCRIÇÃO COM REGISTRO NA BPSDP. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/04/2025 13:37:04 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600695-88 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAMPINA GRANDE-PB Partes: RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRIDO: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO ;;;;ADVOGADO: BRUNNA CAROLYNA MELO BASTOS E SOUSA ;;;;ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA FILGUEIRAS D AMORIM ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO RECORRIDO: ALCINDOR VILLARIM FILHO ;;;;ADVOGADO: JULIANA DO O TEJO E TORRES ;;;;ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO Relator: GABJ01 - GABINETE JURISTA 1 Resumo: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CANDIDATO ELEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 14/04/2025 13:32:37 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600694-06 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAMPINA GRANDE-PB Partes: RECORRENTE: JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA ;;;;ADVOGADO: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES ;;;;ADVOGADO: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES RECORRIDO: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO ;;;;ADVOGADO: BRUNNA CAROLYNA MELO BASTOS E SOUSA ;;;;ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA FILGUEIRAS D AMORIM ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO RECORRIDO: ALCINDOR VILLARIM FILHO ;;;;ADVOGADO: BRUNNA CAROLYNA MELO BASTOS E SOUSA ;;;;ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA FILGUEIRAS D AMORIM ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO Relator: GABJ01 - GABINETE JURISTA 1 Resumo: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - PREFEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 14/04/2025 13:31:53 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600487-68 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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AREIA DE BARAÚNAS-PB Partes: RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA NETO ;;;;ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO ;;;;ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO ;;;;ADVOGADO: JOANILSON GUEDES BARBOSA RECORRENTE: POR AMOR A AREIA DE BARAÚNAS [REPUBLICANOS/MDB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - AREIA DE BARAÚNAS - PB ;;;;ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO ;;;;ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO ;;;;ADVOGADO: JOANILSON GUEDES BARBOSA RECORRIDA: ANTONIO GERONIMO DUARTE MACEDO ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDA: ROSICLEIDE PORFÍRIO DA SILVA ALVES ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDA: DAMIÃO BRITO ARAÚJO ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO, GERANDO PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM 14/04/2025 12:41:35 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600290-65 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JURIPIRANGA-PB Partes: RECORRENTE: COLIGAÇÃO JURIPIRANGA É DO POVO ;;;;ADVOGADO: EVYLLA MATIAS VELOSO FERREIRA ;;;;ADVOGADO: GERALDO FERREIRA FILHO RECORRIDO: GILDO GERONIMO 09269072711 ;;;;ADVOGADO: ALVARO SOUZA SILVA RECORRIDO: ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO ;;;;ADVOGADO: ALVARO SOUZA SILVA RECORRIDO: MARINALDO LIMA DA SILVA ;;;;ADVOGADO: ALVARO SOUZA SILVA Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 11:27:17 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600216-16 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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GUARABIRA-PB Partes: RECORRENTE: ELEICAO 2024 ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINO PREFEITO ;;;;ADVOGADO: INGRA DAVILA LEITE LIMA CAVALCANTI ;;;;ADVOGADO: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO RECORRIDA: COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO ;;;;ADVOGADO: THICIANE CARNEIRO SANTA CRUZ ;;;;ADVOGADO: NATHALI ROLIM NOGUEIRA RECORRIDA: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO ;;;;ADVOGADO: THICIANE CARNEIRO SANTA CRUZ ;;;;ADVOGADO: NATHALI ROLIM NOGUEIRA Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 11:26:10 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600135-75 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAMPINA GRANDE-PB Partes: RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - CAMPINA GRANDE - PB ;;;;ADVOGADO: BRUNO APOLINARIO FARIAS RECORRENTE: ELEICAO 2024 INACIO JUSTINO FALCAO PEREIRA PREFEITO ;;;;ADVOGADO: BRUNO APOLINARIO FARIAS RECORRIDO: ELEICAO 2024 BRUNO CUNHA LIMA BRANCO PREFEITO ;;;;ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA FILGUEIRAS D AMORIM ;;;;ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA ;;;;ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA ;;;;ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO ;;;;ADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO ;;;;ADVOGADO: BRUNNA CAROLYNA MELO BASTOS E SOUSA Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/PROGRAMA EM BLOCO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 14/04/2025 11:25:00 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600355-62 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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BORBOREMA-PB Partes: RECORRENTE: RUBENS NELSON LEITE CARDOSO DOS SANTOS ;;;;ADVOGADO: LARISSA DUARTE DE LUCENA RECORRIDO: JOSE AMANCIO DA FONSECA RAMALHO ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDO: MARIA PAULA GOMES PEREIRA ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDO: GILENE CANDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO ;;;;ADVOGADO: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO ;;;;ADVOGADO: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA ;;;;ADVOGADO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM 14/04/2025 09:24:24 |