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| Lista de Processos Distribuídos e Redistribuídos em 10/04/2025 |
| PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0600005-67 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: AUTORIDADE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA AUTORIDADE: WELLINGTON VIANA FRANCA ;;;;ADVOGADO: DEBORA SERVULO DA NOBREGA CHAVES ;;;;ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO ;;;;ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM 10/04/2025 18:47:41 |
| CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº 0600052-41 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: MPPB - GAECO - 1º GRAU REQUERIDO: LUCIO JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDO: ADEILDO BEZERRA DUARTE ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDO: VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO ;;;;ADVOGADO: DANIELLA RONCONI REQUERIDO: FRANCISCO ROGERIO SANTIAGO MENDONCA ;;;;ADVOGADO: RAFFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE SIMOES DE MACEDO REQUERIDO: BELMIRO MAMEDE DA SILVA NETO ;;;;ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ROSIVALDO ALVES BARBOSA ;;;;ADVOGADO: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO REQUERIDO: TERCIO DE FIGUEIREDO DORNELAS FILHO ;;;;ADVOGADO: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JUNIOR ;;;;ADVOGADO: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: JOSUE PESSOA DE GOES ;;;;ADVOGADO: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: REINALDO BARBOSA DE LIMA ;;;;ADVOGADO: MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO REQUERIDO: ANDRE FRANKLIN DE LIMA ALBUQUERQUE REQUERIDA: JACQUELINE MONTEIRO FRANCA ;;;;ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO REQUERIDA: LEILA MARIA VIANA DO AMARAL ;;;;ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA REQUERIDA: FABIANA MARIA MONTEIRO REGIS ;;;;ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FARIAS REQUERIDA: LINDIANE MIRELLA ALVES DE MEDEIROS REQUERIDA: MARLENE ALVES DA CRUZ Relator: GABJ06 - GABINETE JUIZ FEDERAL Resumo: PERDA DE BENS E VALORES. CAUTELAR INOMINADA. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM 10/04/2025 18:34:17 |
| PETIÇÃO CÍVEL Nº 0600038-63 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: PARTIDO MISSAO ;;;;ADVOGADO: LILIAN MAGNANI SALES ;;;;ADVOGADO: RAFAEL LAGE FREIRE ;;;;ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO Relator: GABINETE CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL Resumo: REQUERIMENTO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 10/04/2025 17:31:26 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600608-03 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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FAGUNDES-PB Partes: RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRENTE: MAGNA MADALENA BRASIL RISUCCI ;;;;ADVOGADO: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS ;;;;ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO RECORRENTE: SILVIO ROMERO DO NASCIMENTO ;;;;ADVOGADO: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS ;;;;ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO RECORRIDO: WILMAR LEMOS MARANHAO JUNIOR ;;;;ADVOGADO: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR RECORRIDO: JOSE RICARDO MARTINS DOS SANTOS ;;;;ADVOGADO: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR RECORRIDO: SILVIO ROMERO DO NASCIMENTO ;;;;ADVOGADO: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS ;;;;ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDA: MAGNA MADALENA BRASIL RISUCCI ;;;;ADVOGADO: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS ;;;;ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 10/04/2025 17:25:01 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0601306-60 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EXECUTADA: ELEICAO 2022 ANA PAULA DE OLIVEIRA NORONHA DEPUTADO FEDERAL ;;;;ADVOGADO: BRUNO LIRA CARVALHO EXECUTADA: ANA PAULA DE OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: BRUNO LIRA CARVALHO Relator: GABJ03 - GABINETE JURISTA 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 10/04/2025 16:56:36 |
| REPRESENTAÇÃO Nº 0600414-20 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL PB REPRESENTADO: REPUBLICANOS - ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA Relator: GABJ04 - GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 10/04/2025 16:47:06 |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0601454-71 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: EXECUTADO: ELEICAO 2022 RUBENS CARLOS TEIXEIRA DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: GEFFERSON MICHEL COSTA GONCALVES DE MELO ;;;;ADVOGADO: HENRIQUE TENORIO DOURADO INTERESSADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL INTERESSADO: RUBENS CARLOS TEIXEIRA ;;;;ADVOGADO: GEFFERSON MICHEL COSTA GONCALVES DE MELO ;;;;ADVOGADO: HENRIQUE TENORIO DOURADO Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 10/04/2025 16:39:35 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0602105-06 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: CIDADANIA - ÓRGÃO DIRETIVO ESTADUAL DA PARAIBA ;;;;ADVOGADO: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO REQUERENTE: BRUNO FARIAS DE PAIVA ;;;;ADVOGADO: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO REQUERENTE: CARLOS TIBERIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES REQUERENTE: RONALDO SERGIO GUERRA DOMINONI REQUERENTE: ELCIO DE LUCENA COSTA FILHO ;;;;ADVOGADO: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO Relator: GABJ05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA Resumo: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 10/04/2025 16:16:23 |
| REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME Nº 0600042-03 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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MATARACA-PB Partes: REPRESENTANTE/NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL PB Relator: GABJ02 - GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 Resumo: COAÇÃO VISANDO A OBTENÇÃO DE VOTO OU A SUA ABSTENÇÃO. COAÇÃO ELEITORAL. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/04/2025 14:31:14 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0602042-78 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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JOÃO PESSOA-PB Partes: REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA LUCIA DA SILVA TOBIAS MIZAEL DEPUTADO ESTADUAL ;;;;ADVOGADO: JANSON DE LIMA FARIAS REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA TOBIAS MIZAEL ;;;;ADVOGADO: JANSON DE LIMA FARIAS Relator: GABJ04 - GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE SUCESSÃO EM 10/04/2025 13:48:47 |