Edital alistamento eleitoral de 1932

O primeiro alistamento realizado pela Justiça Eleitoral do estado foi feito ex-officio, em que, segundo a lei eleitoral da época, os chefes das repartições federais, estaduais e municipais estavam obrigados a enviar, aos cartórios eleitorais, a relação dos seus funcionários, para efeitos de inscrição eleitoral. Outra forma de alistamento era realizada por iniciativa do cidadão, que deveria comparecer ao cartório eleitoral para se alistar.

O Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Estado da Parahyba publicou o primeiro edital de alistamento eleitoral no dia 28.10.1932, convocando as autoridades responsáveis pela qualificação bem como os cidadãos para comparecerem espontaneamente às repartições oficiais para se inscreverem no corpo eleitoral. Tal edital foi publicado no Jornal A UNIÃO.

O alistamento eleitoral teve início no dia 29/10/1932, data seguinte à publicação do edital de convocação e festejado de forma solene em sessão do Tribunal Regional Eleitoral, que contou com a presença do representante do Interventor Federal, José Mariz; o então Prefeito da Capital, Borja Peregrino, além de magistrados, advogados, jornalistas e outras autoridades.

Título de eleitor em 1933

Título de eleitor em 1933

Os primeiros títulos eleitorais expedidos pela Justiça Eleitoral tinham a expressão Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. Posteriormente, o Tribunal Regional de Justiça Eleitoral autorizou a substituição nos títulos eleitorais, da expressão Tribunal Regional de Justiça Eleitoral, pela expressão Juízo Eleitoral.

Não se tem notícia de quem tenha sido o primeiro eleitor do sexo masculino do estado, antes do surgimento da Justiça Eleitoral, em 1932, mas há registro da primeira eleitora. Trata-se da professora Isabel Iracema Feijó da Silveira, escritora, poetisa e uma das fundadoras do Comitê Feminino da Aliança Liberal na Paraíba, e da Associação Parahybana para o Progresso Feminino. A referida eleitora era oriunda do Município de Santa Rita, cujo Juiz de Direito da Comarca, à época, Celso Novaes, deferiu o seu requerimento de alistamento eleitoral.

O primeiro eleitor paraibano alistado pela Justiça Eleitoral foi uma mulher, Isabel Carneiro Cavalcante de Avellar, que teve o seu requerimento deferido em 30.11.1932.

A relação abaixo registra os 25 (vinte e cinco) primeiros eleitores paraibanos, cujos requerimentos de alistamento eleitoral foram deferidos pelo Juiz Eleitoral da 1ª Zona, a saber:

Certidão de participação no primeiro alistamento realizado pela Justiça Eleitoral

Continuação da certidão de participação no primeiro alistamento Eleitoral

Para a realização do primeiro alistamento eleitoral, a Justiça paraibana precisou do auxílio de vários cidadãos, principalmente de funcionários públicos do Estado.